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Acordo de Licen\u00e7a de Usu\u00e1rio Final
\nA Enplug, Inc. (“ENPLUG”) fornece o software para um servi\u00e7o de streaming de m\u00eddia social e conte\u00fado de um player de m\u00eddia (“Software”). Nos termos do presente Acordo do Cliente (“Acordo”), a ENPLUG concede a licen\u00e7a do Software para o USU\u00c1RIO, mensalmente, sob a forma de uma licen\u00e7a. Uma licen\u00e7a \u00e9 definida como um acervo de conte\u00fado exclusivo, mostrado em uma tela.<\/p>\n
1. LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO LIMITADA; RESTRI\u00c7\u00d5ES
\nA ENPLUG, por meio deste instrumento, concede ao USU\u00c1RIO um direito limitado, n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel de uso do Software, sujeito a todos os termos e condi\u00e7\u00f5es deste Acordo. Todos os direitos n\u00e3o concedidos expressamente ao USU\u00c1RIO s\u00e3o garantidos pela ENPLUG e seus licenciadores. \u00c9 vedado a USU\u00c1RIO:
\nusar (incluindo eventuais c\u00f3pias) o Software al\u00e9m do \u00e2mbito da licen\u00e7a concedida neste instrumento;
\nfazer uso do Software em mais de um computador por vez, sem a pr\u00e9via aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as adicionais;
\nalugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, transferir, atribuir, compartilhar, publicar, distribuir, explorar ou disponibilizar comercialmente o Software de qualquer forma, a quaisquer terceiros;
\nmodificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados ou melhorias com base em qualquer parte do Software que n\u00e3o seja utilizada em conformidade com esta Licen\u00e7a;
\nfazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, criar trabalhos derivados ou modificar de outra forma o Software, todas as atualiza\u00e7\u00f5es, ou qualquer parte destas, ou tentar localizar ou obter o seu c\u00f3digo-fonte;
\nalterar ou remover qualquer marca registrada, direitos autorais ou outro aviso de propriedade da ENPLUG contidos no Software;
\nusar o Software para fins de an\u00e1lise competitiva do Software, para o desenvolvimento de um produto de software ou servi\u00e7o concorrente, ou qualquer outro objetivo que seja a desvantagem comercial da ENPLUG;
\ndesenvolver ou criar um produto de software ou servi\u00e7o concorrentes usando ideias, caracter\u00edsticas, fun\u00e7\u00f5es ou gr\u00e1ficos similares do Software ou copiar essas ideias, caracter\u00edsticas, fun\u00e7\u00f5es ou elementos gr\u00e1ficos do Software;
\naliar o Software ou qualquer parte do mesmo, incorporar o Software ou qualquer parte dele, em qualquer outro software ou programas;
\nusar o Software em car\u00e1ter de viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regulamento ou regra estrangeira, federal, estadual ou local, ou fazer uso do Software de qualquer maneira n\u00e3o seja a estipulada no presente Acordo ou a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha o Software.
\nO USU\u00c1RIO concorda em n\u00e3o usar o Software para transmitir ou visualizar conte\u00fado difamat\u00f3rio, obsceno, impr\u00f3prio, apresentando viol\u00eancia gratuita ou discriminat\u00f3rio contra qualquer classe de pessoas. Para os efeitos do presente Acordo, o termo “Conte\u00fado” significa informa\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e visuais, gr\u00e1ficos, texto, imagens, m\u00fasica, software e documentos disponibilizados no decurso da utiliza\u00e7\u00e3o do Software.<\/p>\n
2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO
\nAs taxas para o Software est\u00e3o estabelecidas no site da ENPLUG. O USU\u00c1RIO ser\u00e1 o respons\u00e1vel por quitar junto \u00e0 ENPLUG pelo todas as taxas especificadas e valores em d\u00e9bito at\u00e9 a data de vencimento. O hist\u00f3rico de cobran\u00e7a de cada USU\u00c1RIO e o registro de todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidos por meio da conta do USU\u00c1RIO no site da ENPLUG. A ENPLUG se reserva o direito de modificar suas taxas e encargos e introduzir novos encargos a qualquer momento; no entanto, tais mudan\u00e7as de taxa n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas durante a vig\u00eancia do Acordo atual. Todas as taxas excluem quaisquer impostos sobre as vendas federais ou estaduais aplic\u00e1veis. O USU\u00c1RIO ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo pagamento de eventuais tais taxas e impostos ao governo. Caso o USU\u00c1RIO tenha solicitado quaisquer equipamentos, o USU\u00c1RIO concorda em pagar as taxas referentes a todos os equipamentos relacionados na data do pedido, incluindo, se for o caso, todas as taxas de instala\u00e7\u00e3o. Caso o USU\u00c1RIO n\u00e3o pague o saldo devedor na data de vencimento aplic\u00e1vel, isso acarretar\u00e1 na imediata suspens\u00e3o dos servi\u00e7os da ENPLUG Software, al\u00e9m da desativa\u00e7\u00e3o d\u00eaem at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, at\u00e9 que a em seja paga integralmente. At\u00e9 onde for permitido por lei, exceto conforme estabelecido no presente Acordo, reembolsos (caso haja) s\u00e3o feitos ao crit\u00e9rio da ENPLUG. Nada neste Acordo exige que a ENPLUG estenda o cr\u00e9dito para o USU\u00c1RIO. Mediante qualquer inadimpl\u00eancia de pagamento pelo USU\u00c1RIO que n\u00e3o tenha sido solucionada d\u00eaem at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis da notifica\u00e7\u00e3o expressa da ENPLUG para o USU\u00c1RIO, a ENPLUG poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, encerrar imediatamente seu acesso e uso do Software a qualquer momento.<\/p>\n
O USU\u00c1RIO concorda em fornecer a ENPLUG um cart\u00e3o de cr\u00e9dito v\u00e1lido e informa\u00e7\u00f5es completas de contato e cobran\u00e7a, al\u00e9m de autorizar a ENPLUG a cobrar as tarifas mensais e outros encargos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito informado. Esta informa\u00e7\u00e3o inclui o nome da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do USU\u00c1RIO, bem como o endere\u00e7o, endere\u00e7o de e-mail e o nome e n\u00famero de telefone de um contato de cobran\u00e7a autorizado ou do titular do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O USU\u00c1RIO concorda em atualizar todos os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e outras informa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e contatos d\u00eaem at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis da altera\u00e7\u00e3o. O USU\u00c1RIO garante \u00e0 ENPLUG que o cart\u00e3o de cr\u00e9dito fornecido para ENPLUG foi autorizado pelo USU\u00c1RIO ou pela empresa do USU\u00c1RIO para uso da ENPLUG, da forma aqui referida e que n\u00e3o ser\u00e1 rejeitado. Se a ENPLUG n\u00e3o puder cobrar ou processar quaisquer encargos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a ENPLUG ir\u00e1 contat\u00e1-lo por e-mail e notific\u00e1-lo para que forne\u00e7a outro cart\u00e3o de cr\u00e9dito para a ENPLUG; desde que, no entanto, o USU\u00c1RIO concorde que ENPLUG possa suspender a sua conta durante o tempo at\u00e9 que seja fornecido outro cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e os encargos do USU\u00c1RIO sejam processados e pagos integralmente. Na eventualidade de os dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cobran\u00e7a ou contatos informados por qualquer USU\u00c1RIO forem falsos ou fraudulentos, a ENPLUG, al\u00e9m de qualquer solu\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel pela lei, reserva-se o direito de rescindir imediatamente o seu acesso ao Software.<\/p>\n
3. TERMO; RESCIS\u00c3O
\nSe USU\u00c1RIO assinou um Acordo anual, este Acordo ser\u00e1 automaticamente renovado no anivers\u00e1rio da data de vig\u00eancia do presente Acordo e em todos os anivers\u00e1rios, por um prazo adicional de um ano (“Prazo de Renova\u00e7\u00e3o”), sendo que todos os Termos de Renova\u00e7\u00e3o poder\u00e3o estar sujeitos \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n
A ENPLUG poder\u00e1 rescindir este Acordo, concedendo um aviso pr\u00e9vio e expresso de no m\u00ednimo 30 trinta dias para o USU\u00c1RIO.<\/p>\n
A ENPLUG se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer uso do Software pelo USU\u00c1RIO, mediante qualquer viola\u00e7\u00e3o deste Acordo ou uso n\u00e3o autorizado do Software. Se o direito do USU\u00c1RIO em usar o Software for suspenso ou encerrado por qualquer motivo, a Licen\u00e7a do USU\u00c1RIO para usar o Software ser\u00e1 encerrada imediatamente, e nenhum aviso deve ser dado ao USU\u00c1RIO. No entanto, todas as disposi\u00e7\u00f5es do presente Acordo, com exce\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de Licen\u00e7a da Enplug ao USU\u00c1RIO, permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito, devendo permanecer ap\u00f3s a rescis\u00e3o. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da concess\u00e3o de Licen\u00e7a da Enplug para o USU\u00c1RIO, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 destruir todas as c\u00f3pias do Software.<\/p>\n
4. DECLARA\u00c7\u00d5ES E GARANTIAS
\nAo clicar em consentir com este Acordo ou assinatura, o USU\u00c1RIO representa e garante que tem o poder legal e autoridade para celebrar este Acordo (incluindo em nome da entidade empresarial para quem o signat\u00e1rio \u00e9 um agente, funcion\u00e1rio ou representante). O USU\u00c1RIO garante que n\u00e3o se identificou de forma falsa, tampouco forneceu quaisquer informa\u00e7\u00f5es falsas para obter acesso ao Software, e que suas informa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a do cart\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e3o completas e corretas.<\/p>\n
O USU\u00c1RIO garante que: (i) ir\u00e1 notificar a ENPLUG imediatamente sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado de qualquer senha ou conta, ou qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a conhecida, em rela\u00e7\u00e3o a tais senhas e contas; (ii) ir\u00e1 informar \u00e0 ENPLUG e envidar seus esfor\u00e7os razo\u00e1veis para interromper imediatamente qualquer c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizadas de conte\u00fado, que sejam conhecidas ou suspeitas, por parte do USU\u00c1RIO; e (iii) n\u00e3o se far\u00e1 passar por outro usu\u00e1rio ou fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas de identidade para acessar ou usar o Software.<\/p>\n
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
\nA ENPLUG det\u00e9m a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software. Este Acordo n\u00e3o representa uma venda e n\u00e3o transmite ao USU\u00c1RIO qualquer direito de propriedade, ou relacionado ao Software, ou os direitos de propriedade intelectual de propriedade da ENPLUG. O nome ENPLUG, o logotipo da ENPLUG e os nomes de produto associados ao Software s\u00e3o marcas registradas da ENPLUG ou de terceiros, e o direito ou a licen\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o concedidos para uso do USU\u00c1RIO. O USU\u00c1RIO concorda em envidar esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para proteger o Software de viola\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, roubo, mau uso ou acesso n\u00e3o autorizado. Para efeitos do presente Acordo, o termo “Direitos de Propriedade Intelectual” significa inven\u00e7\u00f5es n\u00e3o protegidas por patente, pedidos de patente, patentes, direitos de design, direitos autorais, marcas registradas, marcas de servi\u00e7o, nomes comerciais, direitos de nome de dom\u00ednio, direitos trabalho de m\u00e1scara, know-how e outros direitos de segredo comercial e todos os outros direitos de propriedade intelectual, seus derivados e formas de prote\u00e7\u00e3o de natureza semelhante em todo o mundo.<\/p>\n
6. COLETA E USO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES
\nA ENPLUG pode, direta ou indiretamente, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de outras pessoas, coletar e armazenar informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Software e sobre o equipamento no qual o Software est\u00e1 instalado ou por outra forma em que \u00e9 acessado e usado. Voc\u00ea concorda que a ENPLUG pode utilizar essas informa\u00e7\u00f5es para qualquer finalidade relacionada ao uso do Software pelo USU\u00c1RIO, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, (i) melhorar o desempenho do Software ou desenvolvimento de upgrades; e (ii) verificar a conformidade com os termos deste Acordo e fazer respeitar os direitos da ENPLUG, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual do Software.<\/p>\n
7. PRIVACIDADE DO USU\u00c1RIO
\nPol\u00edtica de privacidade do ENPLUG pode ser lida no link https:\/\/enplug.com\/legal\/privacy-policy\/. A ENPLUG reserva o direito de modificar a sua pol\u00edtica de privacidade a seu crit\u00e9rio, e o aviso sobre essas mudan\u00e7as pode ser fornecido por e-mail. Desde que o Software seja um aplicativo hospedado online, a ENPLUG se reserva o direito de fazer an\u00fancios importantes sobre o funcionamento do Software via email a todos os USU\u00c1RIOS do Software.<\/p>\n
8. REN\u00daNCIA DA GARANTIA
\nEXCETO COMO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A ENPLUG E OS SEUS LICENCIANTES N\u00c3O FAZEM QUALQUER DECLARA\u00c7\u00c3O OU GARANTIA COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUA\u00c7\u00c3O, VERDADE, DISPONIBILIDADE, PRECIS\u00c3O OU COMPLETUDE DO SOFTWARE OU DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS USADOS EM CONEX\u00c3O AO SOFTWARE (“EQUIPAMENTOS”). A ENPLUG E SEUS LICENCIANTES N\u00c3O GARANTEM QUE (A) O USO DO SOFTWARE OU EQUIPAMENTO SER\u00c1 SEGURO, OPORTUNO, ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS OU OPERE EM COMBINA\u00c7\u00c3O COM QUALQUER OUTRO SISTEMA DE HARDWARE, SOFTWARE OU DADOS, (B) O SOFTWARE OU EQUIPAMENTO ATENDER\u00c1 OS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS DO USU\u00c1RIO, (C) QUAISQUER DADOS ARMAZENADOS SER\u00c3O PRECISOS OU CONFI\u00c1VEIS, (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVI\u00c7OS, INFORMA\u00c7\u00d5ES OU OUTRO MATERIAL ADQUIRIDO OU OBTIDO PELO USU\u00c1RIO ATRAV\u00c9S DO SOFTWARE OU EQUIPAMENTO IR\u00c3O ATENDER AOS REQUISITOS DO USU\u00c1RIO OU SUPERAR AS EXPECTATIVAS, (E) ERROS OU DEFEITOS SER\u00c3O CORRIGIDOS, (F) AS DESPESAS ADICIONAIS PARA USO DO SOFTWARE OU EQUIPAMENTO N\u00c3O PODER\u00c3O EXCEDER UMA DETERMINADA QUANTIA, OU (G) O SOFTWARE, EQUIPAMENTO OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZAM O SOFTWARE ESTEJAM LIVRES DE V\u00cdRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O SOFTWARE E O EQUIPAMENTO S\u00c3O FORNECIDOS A VOC\u00ca ESTRITAMENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. TODAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES, REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPL\u00cdCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, QUALQUER GARANTIA IMPL\u00cdCITA DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFAT\u00d3RIA, N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O OU ADEQUA\u00c7\u00c3O PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O OU USO COMERCIAL, S\u00c3O RENUNCIADAS NA MEDIDA M\u00c1XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL DA ENPLUG E SEUS LICENCIANTES.<\/p>\n
9. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE
\nEM NENHUMA CIRCUNST\u00c2NCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ENPLUG PARA O USU\u00c1RIO SOB ESTE ACORDO EXCEDER\u00c1 OS VALORES PAGOS PELO USU\u00c1RIO DURANTE O PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINE TAL RECLAMA\u00c7\u00c3O. SOB CIRCUNST\u00c2NCIA ALGUMA, A ENPLUG OU SEUS LICENCIANTES SER\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS PERANTE O USU\u00c1RIO EM RELA\u00c7\u00c3O A QUALQUER USO, INTERRUP\u00c7\u00c3O, ATRASO OU INCAPACIDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE. EM NENHUMA CIRCUNST\u00c2NCIA, A ENPLUG OU SEUS LICENCIANTES SER\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS PERANTE O USU\u00c1RIO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU DE OUTROS TIPOS (INCLUINDO PERDA DE DADOS, RENDIMENTOS, LUCROS, USO OU OUTRA VANTAGEM ECON\u00d4MICA) RESULTANTES DE, OU RELACIONADO COM O SOFTWARE OU EQUIPAMENTO, INCLUINDO O USO OU INCAPACIDADE PARA USAR O SOFTWARE OU EQUIPAMENTO, QUALQUER CONTE\u00daDO OBTIDO ATRAV\u00c9S DO SOFTWARE OU EQUIPAMENTO, O CUSTO DOS DADOS NECESS\u00c1RIOS PARA USAR O SOFTWARE OU EQUIPAMENTO, OU QUALQUER INTERRUP\u00c7\u00c3O, IMPRECIS\u00c3O, ERRO OU OMISS\u00c3O, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, MESMO QUE A ENPLUG TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITA\u00c7\u00c3O DA SE\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE \u00c9 APLIC\u00c1VEL, SEJA A ALEGADA RESPONSABILIDADE BASEADA EM ACORDO, ATO IL\u00cdCITO, NEGLIG\u00caNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A ENPLUG TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITA\u00c7\u00c3O DA RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICA A TODA A EXTENS\u00c3O PERMITIDA POR LEI NA JURISDI\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL. Alguns estados ou jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o de garantias impl\u00edcitas ou a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade por danos incidentais, consequenciais ou outros tipos de danos e, nessa medida, as exclus\u00f5es acima podem n\u00e3o se aplicar ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n
10. INDENIZA\u00c7\u00c3O
\nO USU\u00c1RIO dever\u00e1 isentar a ENPLUG, seus diretores, acionistas, representantes e funcion\u00e1rios do valor de qualquer preju\u00edzo (definido abaixo) arcado como resultado (a) do uso do USU\u00c1RIO do Software, (b) da viola\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO da lei aplic\u00e1vel, ou (c) morte real ou suposta ou danos a qualquer pessoa decorrente do uso do USU\u00c1RIO do Software, a n\u00e3o ser que tenha sido causado por neglig\u00eancia ou dolo da ENPLUG, desde que ENPLUG imediatamente (i) forne\u00e7a ao USU\u00c1RIO um aviso de qualquer reclama\u00e7\u00e3o por escrito, (ii) d\u00ea ao USU\u00c1RIO um controle exclusivo da defesa e a liquida\u00e7\u00e3o de tal reclama\u00e7\u00e3o (desde que o USU\u00c1RIO n\u00e3o possa resolver ou se defender de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, a menos que ele isente a ENPLUG incondicionalmente de toda e qualquer responsabilidade), e (iii) n\u00e3o tenha comprometido ou resolvido tal reclama\u00e7\u00e3o. Para efeitos do presente Acordo, o termo “Perdas” significa todos e quaisquer preju\u00edzos, reivindica\u00e7\u00f5es, danos, responsabilidades, a\u00e7\u00f5es ou procedimentos com rela\u00e7\u00e3o aos mesmos ou despesas, incluindo, mas n\u00e3o limitadas a todas as despesas legais e quaisquer outras despesas incorridas na investiga\u00e7\u00e3o, preparar, servir como testemunha ou se defender, qualquer a\u00e7\u00e3o ou procedimento, iniciados ou amea\u00e7ados, que uma parte possa estar sujeita (independente se tal parte foi nomeada como uma parte) que surjam de ou estejam relacionados ao objeto do presente Acordo.<\/p>\n
11. CONTROLES DE EXPORTA\u00c7\u00c3O
\nAo clicar sobre o bot\u00e3o instalar, ou instalar ou usar o Software de outra forma, voc\u00ea concorda com o cumprimento das leis de exporta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis, bem como as restri\u00e7\u00f5es e todos os regulamentos do Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA, Receita Federal dos EUA e qualquer outro \u00f3rg\u00e3o ou autoridade americano ou estrangeiro, no que se refere a esta disposi\u00e7\u00e3o do Acordo. Voc\u00ea expressamente concorda em n\u00e3o exportar ou re-exportar o Software, tampouco permitir a exporta\u00e7\u00e3o ou re-exporta\u00e7\u00e3o para qualquer pa\u00eds, sujeito a quaisquer embargos aplic\u00e1veis comercial dos EUA ou para qualquer destino proibido, em qualquer grupo especificado no campo atual “Adi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 para a lista de controle de com\u00e9rcio na parte 740 especificado na Adi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, na parte 738 de Regulamentos de administra\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o dos EUA (ou qualquer adi\u00e7\u00e3o ou regulamentos sucessores).”<\/p>\n
12. DIREITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS
\nO Software \u00e9 um software comercial, tal termo \u00e9 definido em 48 C.F.R. \u00a72.101. Da mesma forma, se o Licenciado for o governo dos EUA ou qualquer contratada do mesmo, o Licenciado receber\u00e1 somente os direitos com rela\u00e7\u00e3o ao Software e a documenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 concedida a todos os outros usu\u00e1rios finais sob Licen\u00e7a, em conformidade com o (a) 48 C.F.R. \u00a7227.7201 at\u00e9 48 C.F.R. \u00a7227.7204, em rela\u00e7\u00e3o ao Departamento de Defesa e suas contratadas ou (b) 48 C.F.R. \u00a712.212, no que diz respeito a todos os outros licenciados do Governo dos EUA e suas partes contratadas.<\/p>\n
13. CONFIDENCIALIDADE
\nCada parte que recebe as informa\u00e7\u00f5es confidenciais (“Destinat\u00e1rio”) da outra parte (“Divulgador”) concorda em n\u00e3o usar quaisquer informa\u00e7\u00f5es confidenciais (como definido abaixo) para uso pr\u00f3prio do destinat\u00e1rio ou para qualquer fim que n\u00e3o seja relacionado ao objeto do presente Acordo. O destinat\u00e1rio n\u00e3o divulgar\u00e1 quaisquer informa\u00e7\u00f5es confidenciais do Divulgador a terceiros. O Destinat\u00e1rio concorda em tomar todas as medidas razo\u00e1veis para proteger a confidencialidade e evitar divulga\u00e7\u00e3o ou uso de informa\u00e7\u00f5es confidenciais do expositor, a fim de impedi-las de cair em dom\u00ednio p\u00fablico ou em posse de pessoas que n\u00e3o sejam aquelas autorizadas neste Acordo para ter essas informa\u00e7\u00f5es. O Destinat\u00e1rio concorda em notificar o Divulgador por escrito de qualquer desvio real ou suspeito, apropria\u00e7\u00e3o indevida ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de informa\u00e7\u00f5es confidenciais do Divulgador, que pode vir ser de conhecimento do Destinat\u00e1rio. “Informa\u00e7\u00e3o confidencial” significa qualquer informa\u00e7\u00e3o, dados t\u00e9cnicos ou know-how, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, informa\u00e7\u00f5es relativas aos planos de neg\u00f3cios e produto ou servi\u00e7o, proje\u00e7\u00f5es financeiras, listas de clientes, previs\u00f5es de neg\u00f3cios, vendas e de merchandising, recursos humanos, patentes, aplica\u00e7\u00f5es de patentes, c\u00f3digo fonte ou objeto de computador, pesquisa, inven\u00e7\u00f5es, processos, projetos, desenhos, engenharia, marketing ou finan\u00e7as que devem ser confidenciais e sigilosos. As Informa\u00e7\u00f5es confidenciais n\u00e3o incluem informa\u00e7\u00f5es, dados t\u00e9cnicos ou know-how que: (i) esteja na posse do destinat\u00e1rio no momento da divulga\u00e7\u00e3o, conforme mostrado pelos arquivos e registros do Destinat\u00e1rio imediatamente anteriores \u00e0 data de divulga\u00e7\u00e3o; ou (ii) torna-se parte do conhecimento p\u00fablico ou literatura, n\u00e3o como um resultado direto ou indireto de qualquer omiss\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria do Destinat\u00e1rio.<\/p>\n
14. CONFORMIDADE COM A LEI
\nO USU\u00c1RIO garante que o uso do Software do USU\u00c1RIO e quaisquer servi\u00e7os ir\u00e3o cumprir com as leis e regulamentos locais, estaduais, federais e estrangeiros vigentes (“Legisla\u00e7\u00e3o Vigente”), incluindo aqueles relacionados ao direito autoral, marca, privacidade de dados, comunica\u00e7\u00f5es internacionais e a transmiss\u00e3o de dados t\u00e9cnicos ou pessoais. O USU\u00c1RIO ser\u00e1 respons\u00e1vel por determinar se o Software e todos os servi\u00e7os s\u00e3o adequados para uso do USU\u00c1RIO, tendo em conta a Legisla\u00e7\u00e3o Vigente. Se o USU\u00c1RIO estiver sujeito \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Vigente e usa o Software, a ENPLUG n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel se o Software n\u00e3o atender aos requisitos da Legisla\u00e7\u00e3o Vigente.<\/p>\n
15. DIVERSOS
\nEste Acordo constitui o entendimento integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores ou atuais, persuas\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es, expressas ou impl\u00edcitas, escritas ou orais, entre as partes. Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente Acordo for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, o restante deste Acordo dever\u00e1 ser interpretado de acordo com a melhor inten\u00e7\u00e3o das partes. Este Acordo ter\u00e1 apenas car\u00e1ter vinculativo e se reverter\u00e1 em benef\u00edcio dos sucessores, executores, herdeiros, representantes, administradores e cession\u00e1rios autorizados das partes. O USU\u00c1RIO n\u00e3o ter\u00e1 direito de (a) ceder o presente Acordo, por for\u00e7a de lei ou de outra forma, ou (b) subcontratar ou delegar o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es sob este Acordo sem aviso pr\u00e9vio escrito da ENPLUG que pode ser retido pela ENPLUG, a seu exclusivo crit\u00e9rio. Qualquer suposta transfer\u00eancia ser\u00e1 anulada. Este Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis e decis\u00f5es judiciais do estado da Calif\u00f3rnia, EUA, sem considerar quaisquer conflitos de princ\u00edpios de lei. As partes consentem com a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva e foro nos tribunais federais e estaduais do Condado de Los Angeles, Calif\u00f3rnia. Em qualquer a\u00e7\u00e3o para fazer valer qualquer direito ou recurso previsto neste Acordo ou para interpretar qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente, a parte prevalecente poder\u00e1 cobrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custos e outras despesas custeadas. No entanto, em caso de lit\u00edgio entre as partes com rela\u00e7\u00e3o este Acordo, as Partes acordam em resolver o lit\u00edgio em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Nenhum terceiro ser\u00e1 um benefici\u00e1rio deste Acordo. As partes s\u00e3o contratantes independentes e n\u00e3o se consideram representantes, empreendedores conjuntos ou parceiros da outra parte. A ENPLUG poder\u00e1 usar o nome da conta endere\u00e7o comercial, logotipos, conte\u00fados do USU\u00c1RIO, e outras informa\u00e7\u00f5es locais relacionadas em materiais de marketing da ENPLUG, incluindo as impress\u00f5es f\u00edsicas, publicidade digital e materiais promocionais.<\/p>\n
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